1. Introdução
Esta Política de Cookies estabelece as diretrizes e procedimentos para a coleta, uso, armazenamento e gestão de cookies e tecnologias de rastreamento pela Hubix (doravante "HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA"). O objetivo é assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Guia Orientativo de Cookies da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as normas internacionais ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 (Sistema de Gestão da Privacidade da Informação) e ABNT NBR ISO 31000:2018 (Gestão de Riscos).
2. Escopo e Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os websites, aplicações e serviços digitais da HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA que utilizam cookies ou tecnologias de rastreamento. Abrange todos os usuários e visitantes que interagem com esses ativos digitais, bem como os colaboradores da HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA envolvidos na gestão e desenvolvimento dessas plataformas.
3. Referências Normativas
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
- Guia Orientativo para Agentes de Tratamento: Cookies. Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 - Técnicas de segurança - Extensão para gestão da privacidade da informação da ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002.
- ABNT NBR ISO 31000:2018 - Gestão de riscos - Diretrizes.
4. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD e, adicionalmente:
| Termo | Definição |
|---|---|
| 4.1. Cookie | Pequeno arquivo de texto armazenado no navegador do usuário por um website, contendo informações sobre a navegação e preferências. |
| 4.2. Consentimento Granular | Mecanismo que permite ao titular dos dados aceitar ou recusar categorias específicas de cookies, e não apenas um aceite ou recusa total. |
| 4.3. Dark Patterns | Elementos de interface que induzem o usuário a tomar decisões que não faria de outra forma, especialmente em relação à privacidade. |
| 4.4. PII (Personally Identifiable Information) | Informações de Identificação Pessoal, conforme definido pela ISO 27701, que podem identificar um indivíduo. |
5. Princípios da Política de Cookies
Esta Política é guiada pelos seguintes princípios, em conformidade com a LGPD (Art. 6º) e a ISO 27701 (Cláusula 6.2):
- 5.1. Transparência: Informar de forma clara e acessível sobre o uso de cookies.
- 5.2. Finalidade: Coletar cookies apenas para propósitos legítimos, específicos e informados.
- 5.3. Livre Acesso: Garantir ao titular o acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados.
- 5.4. Segurança: Adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados coletados via cookies.
- 5.5. Não Discriminação: Não tratar os dados pessoais de forma discriminatória.
- 5.6. Accountability (Prestação de Contas): Demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
6. Diretrizes para o Uso de Cookies
6.1Categorização e Bases Legais
A HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA classifica os cookies utilizados em seus domínios nas seguintes categorias, com suas respectivas bases legais, conforme o Guia ANPD de Cookies:
6.1.1. Necessários
- Descrição
- Essenciais para o funcionamento básico do site (segurança, navegação, acesso a áreas seguras, carrinho de compras). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade.
- Base Legal (LGPD)
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
- Exige Consentimento?
- Não (Opt-out via navegador)
- Período de Retenção (Exemplo)
- Sessão ou até 1 ano
6.1.2. Funcionais
- Descrição
- Permitem que o site se lembre de escolhas feitas pelo usuário (idioma, região, nome de usuário) para proporcionar uma experiência mais personalizada.
- Base Legal (LGPD)
- Consentimento (Art. 7º, I)
- Exige Consentimento?
- Sim (Opt-in)
- Período de Retenção (Exemplo)
- Até 2 anos
6.1.3. Analíticos/Desempenho
- Descrição
- Coletam informações sobre como os visitantes usam o site (páginas visitadas, tempo de permanência, erros), ajudando a melhorar o desempenho e design. Os dados são geralmente anonimizados.
- Base Legal (LGPD)
- Consentimento (Art. 7º, I)
- Exige Consentimento?
- Sim (Opt-in)
- Período de Retenção (Exemplo)
- Até 2 anos
6.1.4. Marketing/Publicidade
- Descrição
- Utilizados para rastrear o comportamento do usuário em diferentes sites, criando perfis de interesse para exibir anúncios relevantes e personalizados.
- Base Legal (LGPD)
- Consentimento (Art. 7º, I)
- Exige Consentimento?
- Sim (Opt-in)
- Período de Retenção (Exemplo)
- Até 1 ano
6.2Gestão do Consentimento (ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 - Cláusula 7.3.2)
A HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA adota um modelo de gestão de consentimento que assegura a liberdade de escolha do titular, em conformidade com o Guia ANPD de Cookies:
- 6.2.1. Banner de Consentimento: Ao primeiro acesso ao site, um banner claro e visível será exibido, informando sobre o uso de cookies e oferecendo as seguintes opções:
- Aceitar Todos: Consentimento para todas as categorias de cookies (exceto os Necessários, que são padrão).
- Rejeitar Todos: Recusa de todas as categorias de cookies não essenciais.
- Configurar Preferências: Permite ao usuário selecionar individualmente as categorias de cookies que deseja aceitar.
- 6.2.2. Revogação do Consentimento: O titular poderá alterar ou revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma fácil e gratuita, através de um link permanente ("Gestão de Cookies" ou similar) disponível no rodapé do site.
- 6.2.3. Prova de Consentimento: A HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA manterá registros dos consentimentos concedidos e suas revogações, para fins de accountability.
6.3Cookies de Terceiros
A HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA pode utilizar cookies de terceiros (ex: Google Analytics, Facebook Pixel) para fins de análise e marketing. A gestão desses cookies é regida pelas políticas de privacidade dos respectivos terceiros. A HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA se compromete a:
- 6.3.1. Seleção de Parceiros: Priorizar parceiros que demonstrem conformidade com a LGPD e padrões de segurança da informação.
- 6.3.2. Transparência: Informar claramente quais terceiros podem instalar cookies e fornecer links para suas políticas de privacidade.
- 6.3.3. Auditoria: Realizar auditorias periódicas para identificar e gerenciar cookies de terceiros não autorizados ou que excedam a finalidade informada.
6.4Retenção e Descarte de Dados (LGPD Art. 15 e ISO 27701 A.7.4.1)
Os dados coletados via cookies serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a política de retenção de dados da HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.
7. Gestão de Riscos (ABNT NBR ISO 31000:2018)
A HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA adota uma abordagem baseada em riscos para a gestão de cookies, visando identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais via tecnologias de rastreamento. As principais medidas de mitigação incluem:
- 7.1. Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (RIPD): Realização de RIPD para tratamentos de dados que possam gerar alto risco aos titulares, incluindo o uso de cookies de marketing de terceiros.
- 7.2. Controles de Segurança: Implementação de controles de segurança da informação para proteger os dados coletados via cookies contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.
8. Melhoria Contínua e Revisão
Esta Política será revisada anualmente ou sempre que houver alterações significativas na legislação, nas diretrizes da ANPD, nas tecnologias de rastreamento ou nos processos de negócio da HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA. O objetivo é garantir a melhoria contínua do Sistema de Gestão da Privacidade da Informação.
9. Contato com o DPO
Para quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da HUBIX SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA através do e-mail: